SÃO LUÍS – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 6.160/13 que obriga fabricantes, importadoras, distribuidoras e lojas de medicamentos para uso humano ou animal a providenciar o descarte dos produtos e das suas embalagens. O projeto altera a "Política Nacional de Resíduos Sólidos" (Lei nº 12.305/10) para obrigar o setor de medicamentos a aderir à chamada logística reversa, em que as empresas compartilham a responsabilidade pelo descarte dos produtos, que podem ser reciclados ou tratados da maneira que cause menor impacto ambiental.

Pelo projeto, as empresas podem criar postos de coleta para os produtos ou embalagens e rotinas de reciclagem. Atualmente, segundo o autor da proposta, não há controle sobre os medicamentos jogados fora e as substâncias podem contaminar o solo e a água de aterros sanitários. A legislação já regula o descarte de agrotóxico, mas deixou os medicamentos de fora.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.