BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a minirreforma eleitoral, que tem por objetivo diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa entre os candidatos. O texto seguirá para sanção presidencial.
Para o autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), as mudanças serão válidas nas eleições de 2014. Outros senadores, no entanto, levantaram dúvidas sobre a data de aplicação das novas regras.
“A minirreforma eleitoral vale para 2014, porque não muda regras de eleição, mudamos apenas regras administrativas e procedimentais, que criam procedimentos de fiscalização, de transparência, de gasto. Não há nenhuma mudança que impacte o direito de cada um de disputar eleição”, afirmou Jucá.
Cabos Eleitorais
Os senadores decidiram recolocar no texto o limite de contratação de cabos eleitorais, que havia sido excluído pela Câmara. Agora, a contratação de cabos eleitorais fica limitada a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.
O texto aprovado não altera a proibição de doações a candidatos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Essa proibição já está prevista na Lei 9.504/97, e a parte que flexibilizava essa proibição foi retirada do texto final.
Materiais de Campanha
Uma das mudanças aprovadas no Senado foi a inclusão da proibição de uso de bonecos gigantes, comuns em época de eleição. Os deputados mantiveram na minirreforma a proibição de propagandas como cartazes, placas, muros pintados em bens particulares. Nesses locais, serão permitidos apenas adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros.
O texto aprovado, também, proíbe, em vias públicas, propagandas eleitorais em cavaletes e cartazes. Na campanha nas ruas, será permitido o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos.
A proposta, também, proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas.
O projeto da minirreforma foi aprovado no Senado em setembro, recebeu alterações na Câmara em outubro e retornou para análise dos senadores, que concluíram a votação nesta quarta-feira.
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