BRASÍLIA - Será promulgada nesta terça-feira (15), em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 75, originária da PEC da Música. O anúncio foi feito no início do mês pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e confirmado pelo vice-presidente da casa, Jorge Viana (PT-AC), na sessão plenária dessa sexta-feira (11). A promulgação da Emenda Constitucional está marcada as 13h30.
A EC 75 institui imunidade tributária para os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais de autores brasileiros ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, além dos suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. A expectativa é que haja uma redução no preço desses produtos e o desestímulo à venda de cópias piratas.
Nos dias em que a PEC foi analisada pelo Plenário, artistas como Ivan Lins, Marisa Monte, Francis Hime, Lenine e vários outros estiveram no Senado para defender a aprovação do texto. A PEC, defendida por músicos, era criticada por representantes do estado do Amazonas, que temiam prejuízos à Zona franca de Manaus.
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