BRASÍLIA - Serão escolhidos em 15 dias os membros do conselho curador que vai acompanhar a administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cuja criação foi autorizada hoje (11) pela Medida Provisória (MP) 398. A informação é do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins.
O conselho “garante o jornalismo público, pluralidade e produção regional e diminui o risco de manipulação política, existente também na TV comercial”, afirmou o ministro, em entrevista coletiva.
Quinze representantes da sociedade civil serão indicados “segundo critérios de representação regional, diversidade cultural e pluralidade de experiências profissionais”, determina a MP 398. O Conselho Curador será composto ainda por quatro ministros de Estado e um representante dos funcionários da EBC. O mandato dos conselheiros varia de dois a quatro anos, com ou sem possibilidade de recondução, dependendo do setor que representam.
A existência de um colegiado desse tipo é obrigatória, de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas. “Ele terá poder até de desconstituir o presidente da empresa”, disse Franklin Martins.
De acordo com a presidente anunciada da Empresa, Tereza Cruvinel, essa instância pode ajudar a evitar que a TV Brasil tenha um caráter "chapa-branca" (governista). "A TV vai procurar a transparência como meta e objetivo, será plural, com representação difusa e, por isso, a importância do conselho", comentou.
Não poderão fazer parte do conselho pessoas que ocupem cargos públicos eletivos ou cargos de comissão. Também estão vetadas pessoas que tenham vínculo de parentesco até terceiro grau com integrantes da diretoria.
A EBC será administrada por um conselho de administração e por uma diretoria executiva. Terá também um conselho fiscal.
O ministro informou que a Diretoria Executiva da EBC será dividida em seis diretorias: Administrativa e Financeira; Suporte; Rede; Jornalismo; Programas e Conteúdos; e Serviços e Novos Negócios. A sede da empresa e cinco das seis diretorias ficarão no Rio de Janeiro. Em Brasília estará a Diretoria de Jornalismo.
O Conselho Administrativo será nomeado pelo presidente da República e composto de cinco pessoas: presidente, diretor-presidente da Diretoria Executiva e três conselheiros. Um deles será indicado pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; outro, pelo ministro das Comunicações; e o terceiro “conforme o estatuto da empresa”, segundo a MP. O texto não estabelece a duração do mandato desses conselheiros.
O Conselho Fiscal terá três membros e respectivos suplentes designados pelo presidente da República. Contará com um representante do Tesouro Nacional e acionistas minoritários. Os conselheiros terão mandato de quatro anos, sem possibilidade de recondução.
A União terá 51% das ações. Os 49% restantes serão de participações de entidades da administração indireta federal, de estados, do Distrito Federal e de municípios, bem como de entidades de sua administração indireta.
A medida provisória terá ainda que ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.