BRASÍLIA - O Plenário aprovou hoje a Medida Provisória 367/07, que abre crédito extraordinário de R$ 420,57 milhões aos ministérios dos Transportes e da Defesa para aplicação em obras em portos e aeroportos de diversos estados. A maior parte dos recursos vem de anulação de dotações alocadas erroneamente na lei orçamentária de 2007. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
Os deputados acataram projeto de lei de conversão do deputado Sílvio Costa (PMN-PE). O relator aceitou emenda do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e retirou do texto R$ 5 milhões destinados a obras no aeroporto internacional de Macapá (AP), conduzidas pela empresa Gautama, suspeita de envolvimento em fraudes em licitações, investigadas pela Polícia Federal na Operação Navalha.
Infraero
Para o Ministério da Defesa, R$ 350 milhões são retirados do capital social da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) do aeroporto de Goiânia e repassados à Infraero Nacional. Segundo o governo, a mudança é necessária para corrigir erro formal surgido quando da mudança feita pelo Congresso nas alocações de recursos para a empresa no projeto de lei orçamentária de 2007.
Outros R$ 33 milhões destinados aos aeroportos têm origem no cancelamento de dotações. A MP retira, no orçamento de investimento, R$ 1,53 milhão do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), R$ 29,54 milhões do Aeroporto Internacional de Brasília (DF) e R$ 2 milhões do Aeroporto Internacional de Salvador (BA). Com a saída do Aeroporto de Macapá, somente o Aeroporto Santos Dumont (RJ) receberá os recursos (R$ 28,07 milhões).
Docas
No caso do Ministério dos Transportes, R$ 37,5 milhões são repartidos entre as companhias Docas do Espírito Santo (R$ 6,45 milhões), da Bahia (R$ 1,4 milhão), de São Paulo (R$ 6,01 milhões) e do Rio de Janeiro (R$ 23,62 milhões).
Segundo o governo, as dotações para essas companhias Docas já tinham sido alocadas no Orçamento de 2006, mas as ações não foram executadas e tampouco incluídas no Orçamento de 2007. Em razão disso, foi gerado um saldo de recursos do Tesouro Nacional para participação da União no capital social dessas empresas. A MP transfere esse saldo ao orçamento de investimento de 2007.
Finalidades
Nos portos, o dinheiro servirá para continuar a revitalização, a ampliação e a modernização da infra-estrutura portuária. Nos aeroportos, a intenção é assegurar a realização de obras de reforma, modernização e expansão.
Segundo o governo, a relevância e urgência da medida provisória baseia-se na necessidade de dar maior confiabilidade e rapidez às operações dos portos e reduzir os custos operacionais; assim como diminuir o risco iminente de colapso nas atividades aeroportuárias, que operam no limite de sua capacidade.
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