RIO DE JANEIRO - Apenas 42% das comarcas brasileiras têm a presença da Defensoria Pública. Ao todo trabalham no país quatro mil defensores federais e estaduais para atender à população e prestar assistência jurídica integral e gratuita. Os números são da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP).
Segundo o presidente da entidade, Leopoldo Portela Júnior, o serviço deveria estar disponível para cerca de 92 milhões de pessoas que tem rendas mais baixas, sendo que 40 milhões vivem abaixo da linha de pobreza. O defensor explicou que esta demanda em potencial da Defensoria Pública não tem condições financeiras para pagar os serviços de um advogado particular. “Essas pessoas deveriam ter na Defensoria Pública o instrumento necessário de acesso à Justiça. A gente vivendo em estado democrático de direto não há como falar em cidadania, direitos humanos e sociais, se esta população não tiver a seu alcance um defensor público com a efetivação dos seus direitos de acesso à Justiça”, acrescentou.
Para Portela Júnior, falta “vontade política” de governantes em efetivar a Defensoria Pública. E defendeu que é preciso destinar recursos para a instalação dos serviços, além de dar condições de trabalho ao defensor com uma remuneração que permita a manutenção dos quadros aprovados em concurso público.
O presidente da Associação afirmou que pouca condição de trabalho e baixa remuneração acabam provocando a migração do profissional para a Magistratura ou para o Ministério Público.
O defensor informou que de acordo com estudos elaborados pelo Ministério da Justiça com recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e em parceria com a Associação, os estados com índices de desenvolvimento humano mais baixos são os que apresentam as maiores deficiências no funcionamento das Defensorias Públicas. “Os estados mais carentes, onde deveria ser o contrário e ter maior investimento em Defensoria Pública, são os que estão na contra-mão. Onde há maior pobreza, há uma maior necessidade do defensor”, disse.
Na avaliação dele, o grande problema é o cidadão chegar até o defensor público. “Aquele que precisa do serviço sequer tem informação da existência e conhecimento da instituição que é definida no artigo 134 da Constituição federal e é destinada a prestar serviços jurídicos a pessoa carente”, comentou.
O presidente da ANADEP destacou que este é um serviço público e por isto tem que ser prestado com excelência. O advogado foi aprovado por Concurso, é pago pelo estado ou pela União e, portanto, não é de graça como a maioria das pessoas pensa. “Para isso o cidadão para imposto. Há que se exigir das autoridades competentes, no caso do governo do estado ou da presidência da República que efetive a Defensoria Pública no seu estado ou na sua cidade”, afirmou.
Portela Júnior explicou que a Defensoria faz a triagem e o levantamento sócio-econômico da pessoa que busca os serviços, que já começaram a ser procurados pela classe média. “Hoje com essa crise que nós vivemos há empobrecimento, principalmente da classe média, fazendo com que aumente também a demanda da Defensoria Pública, o que vem mais uma vez a dificultar o nosso trabalho”, esclareceu.
A Defensoria Pública pode ser acionada em todos os casos judiciais, seja em família, cível ou penal, onde está grande parte da demanda, porque a maioria da população carcerária é constituída de pessoas de renda mais baixa. “O defensor também atua nos juizados especiais, mas a infelizmente a demanda é muito grande e acaba ficando prejudicado, porque às vezes tem cinco juízes julgando com um ou dois defensores e normalmente nenhum. Isso dificulta a população, porque a possibilidade de ir a um juizado sem a participação de um advogado é um equívoco, e depois, ela tem do outro lado como na área de defesa do consumidor, uma empresa muito preparada com dois três advogados. A o que está em jogo não é o valor econômico da discussão, mas o precedente que se pode criar. Sem assistência de um advogado fica prejudicada na sua demanda”, analisou.
O defensor alertou que o interessado nos serviços deve ver primeiro se na cidade dele há comarca, que é onde há juiz, promotor e defensor. Depois procurar o Fórum e ver se já defensor. Nos lugares em que não houver, ele aconselhou a sociedade a se organizar e cobrar do poder público a instalação da Defensoria.
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