BELÉM - O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de habbeas Corpus do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária americana Dorothy Stang. O pedido era de extenção do benefício concedido a outro acusado de ser mandante do crime, o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, que no dia 29 de junho passado recebeu da Primeira Turma do STF o benefício de soltura.
A decisão de negar o habbeas corpus a Bida foi da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie.Segundo os advogados de Bida, o também fazendeiro é “co-réu na ação originária juntamente com Regivaldo”. A extensão do benefício ao có-reu, argumenta a defesa do fazendeiro, está prevista no artigo 580 do Código de Processo Penal e em jurisprudência do próprio STF.
A ministra Ellen Gracie observou que não consta nos autos cópia do decreto de prisão preventiva de Vitalmiro. Sobre a possibilidade de estender os benefícios de um có-réu para outro, a ministra ressaltou o entendimento do STF no sentido de que somente pode ocorrer a extensão se houver a equivalência das circunstâncias que envolveram a decretação da prisão preventiva em motivos que não sejam de caráter pessoal.
Ellen Gracie destacou, ainda, que a defesa de Bida não apontou sua situação processual, nem os fundamentos do decreto prisional. Esse fato, de acordo com Ellen Gracie, impede a análise comparativa entre as razões que embasaram o acórdão proferido pela Primeira Turma do STF e as circunstâncias relativas a Bida.
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