BRASÍLIA - O diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse há pouco que a maneira eficiente de combater a adulteração de combustíveis é a aprovação de uma lei que torne possível o fechamento do posto que vender combustível adulterado. Costa, que participou de audiência pública encerrada há pouco, fez a afirmação em resposta à pergunta do deputado Sandro Matos (PTB-RJ) sobre maneiras de combater a fraude.
O debate, promovido pela Comissão Especial do Código de Combustíveis, reuniu diretores de refinarias de petróleo para discutir, entre outros, o PL 2316/03, que cria o Código Brasileiro de Combustíveis.
Especificação
O deputado Betinho Rosado (PFL-RN) indagou em que pontos o código deve ser flexível para evitar o engessamento do setor. Costa citou a necessidade de que a especificação de combustíveis seja regulada por portarias da Agência Nacional do Petróleo (ANP), e não pelo código. Outro ponto defendido pelo diretor foi a não-fixação de preços em lei.
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