BRASÍLIA - O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) solicitou apoio nesta quarta (8) para a proposta de emenda à Constituição, de sua autoria, que determina a fiscalização, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso Nacional, da aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Esse imposto incide sobre o preço dos combustíveis e, por lei, deve ser usado na recuperação da malha rodoviária nacional.
Se for aprovada a proposta, a retenção dos recursos da Cide ou a sua aplicação em fins diferentes daqueles previstos constituirá crime de responsabilidade por parte dos dirigentes do Poder Executivo.
João Alberto Souza reclamou da situação das rodovias maranhenses, considerando-as intrafegáveis. Ele avaliou que os mais de R$ 40 milhões referentes à Cide recebidos pelo Maranhão em 2005 não foram aplicados devidamente e afirmou que o Ministério Público no estado constatou a aplicação dessa verba em estradas e pontes "fantasma".
- No caso da Cide, gerou-se uma situação insustentável com prejuízos enormes para a população. É imperativo e urgente que o Congresso disponha de instrumentos para acompanhar a aplicação desse imposto - sustentou.
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