SÃO PAULO - Jogar bilhar e sinuca a dinheiro agora é proibido por lei no estado de São Paulo. Porém, o jogo pode ser explorado como esporte e lazer. O projeto, do deputado Roque Barbieri (PTB), foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin e já está em vigor, embora sua regulamentação só fique pronta em 120 dias. Na quarta-feira, Alckmin vetou o projeto que proíbe máquinas de caça-níqueis, videobingo e videopôquer em bares, lanchonetes e restaurantes paulistas.
A lei que regulamenta o bilhar e a sinuca determina que os donos de bares e lanchonetes que explorarem comercialmente o jogo proíbam a entrada de crianças e adolescentes em seus estabelecimentos. Um cartaz informando sobre a proibição deverá ser afixado em local visível. Além disso, equipamentos e acessórios do jogo deverão trazer instruções detalhadas sobre funcionamento. Os infratores que descumprirem a lei estarão sujeitos a penalidades que vão desde advertência por escrito à multa de 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (R$ 386,60), que pode ser cobrada em dobro em caso de reincidência.
Alckmin vetou alguns itens do projeto. Um deles se refere à destinação dos recursos obtidos com a aplicação das multas. Pelo texto original, o dinheiro seria destinado à Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer. Porém, como não há previsão sobre isso na Constituição Federal, os recursos não poderão ser utilizados.
Segundo a lei, a competência para a regulamentação dos jogos de sinuca e bilhar são da Confederação Brasileira de Bilhar e Sinuca e da Federação Paulista de Sinuca e Bilhar.O governador também vetou o artigo que designava a Secretaria de Esportes como agente fiscalizador e os dispositivos que encarregavam o sindicato da categoria de conferir um selo de vistoria anual a ser afixado nos equipamentos, por extrapolarem a competência constitucional dessas instituições.
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