BRASÍLIA - Mantido valor da indenização que a Universidade de Brasília terá de pagar a estudante queimada durante experimento em laboratório. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Simone Rios fazia estágio na própria universidade, após ter sido contemplada com uma bolsa do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq). Durante um experimento no laboratório de Fisiologia Animal da Universidade de Brasília – realização do procedimento de dosagem de glicogênio –, um outro estagiário, Lúcio Bravin, encostou um objeto quente em seu braço, fazendo com que ela derrubasse sobre si o recipiente com ácido sulfúrico que tinha nas mãos. O ácido a atingiu no rosto, braço, pescoço e tórax..
Ela buscou imediatamente lavar as partes atingidas, mas no local a única pia existente – usada para limpeza de material – não era adequada. Auxiliada por outra estagiária, foi ao banheiro feminino, mas não havia água. Depois de várias tentativas, conseguiu lavar os locais atingidos após decorrida mais de uma hora.
O fato levou a estudante a entrar com ação na Justiça contra a UnB e contra o outro estagiário pedindo indenização por danos morais e materiais. Os morais incluindo a circunstância de que ela teve que usar máscara, passando por constrangimentos em bancos, na Receita Federal e durante o seqüestro da filha do senador Luiz Estevão.
Em primeira instância, foi reconhecida a responsabilidade apenas da Fundação Universidade de Brasília, condenada a ressarcir os danos materiais e morais no valor de R$ 4.890,72, cada.
Ambas as partes apelaram. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu que o estagiário devia responder solidariamente pelos danos. Fixou a indenização por dano material e estético no valor fixado em primeira instância, mas para cada um, e determinou o valor do dano moral em R$ 25 mil.
Para o TRF, tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil por tal ato é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, numa de sua três vertentes: negligência, imperícia ou imprudência e, a seu ver, a FUB incorreu em imperícia e imprudência ao construir o Laboratório de Fisiologia Animal sem lava-olhos e chuveiro de emergência. Se houve também com negligência por não ter um orientador na sala de experimentos. Em relação ao estudante, entendeu haver culpa, pois, de forma voluntária e imprudente, encostou, no braço da autora, o tubo de ensaio em reação (alta temperatura), levando-a a ter o ato involuntário de sobre si derramar ácido, o que lhe causou graves queimaduras no rosto, no colo e no braço.
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