SÃO LUÍS - O presidente substituto do IBAMA, Luiz Fernando Merico, assinou na terça-feira a licença prévia atestando a viabilidade ambiental do Gasoduto Meio Norte. O gasoduto será construído entre o distrito industrial do Pecém, no município cearense de Caucaia, e a estação de redução de pressão e de distribuição de São Luís (MA), passando ainda pela estação de distribuição de Teresina (PI).

Com extensão de aproximadamente 948 quilômetros e capacidade de transportar cerca de 5 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, o gasoduto atravessará 37 municípios, dando um reforço no abastecimento das regiões Norte e Nordeste do país. A construção do gasoduto visa garantir e facilitar o transporte e o fornecimento de gás natural para o consumo dos mercados industrial, automotivo e residencial dos estados do Piauí e Maranhão.

Agora, a TMN Transportadora S.A., responsável pelo empreendimento, terá que apresentar ao IBAMA o Projeto Básico Ambiental da obra, com o detalhamento de todos os programas ambientais propostos no estudo de impacto ambiental, contendo justificativas, objetivos, metas, indicadores ambientais, cronogramas de atividades, entre outros pontos para a efetiva implantação da obra.

Entre as 25 condicionantes estão a obrigação de elaborar o cadastro das propriedades interceptadas pelo gasoduto nos municípios atravessados por ele e apresentar o termo de compromisso junto às prefeituras municipais atingidas pelas obras, comprometendo-se a apoiar os municípios, técnica e financeiramente, na elaboração dos Planos Diretores Municipais. A empresa também deverá desenvolver as atividades do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, prevendo a recomposição da vegetação original do canteiro de obras utilizando espécies nativas e restabelecendo condições próximas às existentes antes das obras.

A licença tem validade de dois anos, contados da data de assinatura, sendo a TMN a única responsável perante o IBAMA, no atendimento às condições nela contidas.

Também foi assinada a licença de operação da linha de transmissão (LT) de 500 quilowatts Teresina II – Sobral III – Fortaleza II. O empreendimento tem 545 quilômetros de extensão e passará pelos municípios de Teresina, Altos, Campos Maior, Nossa Senhora de Nazaré, Cocal de Telha, Capitão de Campos, Piripiri Brasileira e São João da Fronteira no estado do Piauí e os municípios de São Benedito, Ibiapina, Mucambo, Cariré, Sobral, Irauçuba, Tejuçuoca, Itapagé, Pentecoste, Caucaia, Maracanaú, Pacatuca e Fortaleza, no Ceará.

Entre outras condicionantes de validade da licença, a Sistema de Transmissão Nordeste S/A, responsável pelo empreendimento, terá que apresentar um levantamento das áreas degradadas pela implantação da linha. Também deve dar continuidade aos programas de monitoramento de fauna e flora até o término de 2007, encaminhando relatórios semestrais para análise pelos técnicos do IBAMA, e apresentar um novo programa de corte seletivo da vegetação contendo as estratégias que serão adotadas quanto ao abate e a poda da vegetação de que coloque em risco a operação do empreendimento.

A licença tem validade de quatro anos, mas pode ser modificada, suspensa ou cancelada pelo Ibama por decisão motivada em caso de violação ou inadequação de condicionantes ou normas legais, omissão ou falsa descrição de informações relevantes, e graves riscos ambientais e de saúde.

Fonte: ASCOM IBAMA SEDE/DF

Matéria 3: Programa de preservação de sementes crioulas chega ao Maranhão e a outros oito estados

Coordenadores e técnicos dos Centros Irradiadores do Manejo da Agrobiodiversidade (Cimas) em nove estados incluindo o Maranhão se reuniram na sexta-feira (16 de dezembro), em Brasília (DF), onde apresentaram ações, avanços e dificuldades encontradas durante seu trabalho durante o ano. Cada centro, implementado com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), tem a missão de auxiliar na preservação de variedades de sementes crioulas, como espécies tradicionais de milho, feijão e mandioca, cultivadas por agricultores familiares, comunidades indígenas e quilombolas.

De acordo com os técnicos, as espécies crioulas têm grande variabilidade genética, são melhoradas pelas comunidades e adaptadas às suas condições sócio-culturais e ambientais. A adaptação das sementes ao clima local garante maior produtividade. Os Cimas também incentivarão a produção de plantas para uso medicinal, a criação de animais domésticos e práticas de agroextrativismo como a exploração sustentável dos babaçuais no Maranhão.

Os centros são a realização de propostas da comunidade e contam com o apoio de organizações não-governamentais na área técnica e jurídica. Entre as atividades estão: resgate de sementes mantidas pelos agricultores, incentivo às técnicas de agrobiologia que não utilizam agrotóxicos, capacitação e formação de agentes comunitários. Promovido por Ministério do Meio Ambiente, FNMA e Incra, o evento reuniu 30 pessoas que trabalham nos estados de Goiás, Maranhão, Espírito Santo, Alagoas, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte e São Paulo.

O Cima de Alagoas é um exemplo da diversidade de atuação do programa, pois atinge povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares. Para o gerente de recursos genéticos do MMA, Rubens Nodari, o programa é um resgate da cidadania.

"Durante a 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, 10 estados fizeram propostas para implementação de centros em suas regiões. Isso constata o sucesso da iniciativa”, disse Nodari.

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