BRASÍLIA - O governador de Roraima, Ottomar Pinto (PTB), protocolou, nesta segunda-feira, em Boa Vista, na Justiça Federal, uma ação popular contra o decreto presidencial que homologa a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. De acordo com a assessoria do governo estadual de Roraima, a ação está em nome do próprio Ottomar Pinto.
O governador tentará se reunir nesta terça-feira com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Ele pretende contestar no Supremo Tribunal Federal tanto o laudo em que se baseia a demarcação e quanto a competência constitucional do presidente Lula para homologar a reserva indígena.
Caso a homologação seja irreversível, o governador entende que a assistência prestada hoje pelo governo estadual aos índios deve ser assumida pelo governo federal.
Também nesta segunda-feira a Anistia Internacional divulgou comunicado em que considera que a homologação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, "representa uma vitória-chave para os índios na região". Segundo a organização, "agora é essencial que o governo federal tome os passos necessários para garantir a segurança na região nestes primeiros anos vitais de reconhecimento oficial do território".
No domingo, as polícias Federal e Rodoviária Federal, com apoio do Exército, instalaram, no domingo, seis postos de controle em pontos estratégicos da BR-174, que dá acesso à reserva Raposa Serra do Sol, para evitar que os arrozeiros fechem as estradas, em protesto contra a homologação da reserva. Os policiais temem que arrozeiros e políticos locais usem tratores e caminhões para fechar o trânsito na região em protesto contra a homologação da reserva indígena.
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