BRASÍLIA - As cidades brasileiras mais pobres continuam perdendo dinheiro da merenda escolar por não prestarem conta das remessas anuais dos valores repassados pelo Ministério da Educação e principalmente por falta de regularização dos CAEs, os Conselhos de Alimentação Escolar.
No último dia 1º, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) fez o primeiro dos dez repasses anuais do dinheiro da merenda escolar, totalizando R$ 106,7 milhões, e 258 municípios inadimplentes foram excluídos pelo MEC -224 por problemas na revalidação dos CAEs e 44 por não enviarem as contas de 2004; dez municípios aparecem nas duas situações.
A Folha cruzou a lista de inadimplentes do FNDE com os indicadores sociais dos municípios e o resultado é que 91,86% dessas cidades (237) têm IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano) abaixo da média dos seus respectivos Estados. São, portanto, as cidades mais carentes, as que, em teoria, mais dependem das transferências de recursos públicos.
O IDH baixo das cidades brasileiras tem relação direta com a expectativa de vida. O país avançou em termos de educação e renda, mas não em longevidade, que contempla a área da saúde. Nesse aspecto, a merenda escolar pode ter um peso significativo para a reversão dessa situação.
Há casos de cidades consideradas muito pobres, como as maranhenses Matões do Norte (0,495) e Centro do Guilherme (0,493) - o IDH varia de zero a um. É considerado de baixo desenvolvimento o município com índice abaixo de 0,499.
Em relação ao ano passado, houve avanço. Em 5 de abril de 2004, quando o MEC já havia feito o segundo repasse para a merenda, os inadimplentes eram 471 municípios, sendo 92,4% deles os mais pobres dos Estados.
Daniel Balaban, diretor de Ações Educacionais do FNDE, disse que o MEC identificou no final da primeira quinzena de janeiro cerca de 1.700 casos de inadimplência, o que provocou um "mutirão" para evitar uma situação muito pior. "Enviamos ofícios, fizemos contato por telefone, e-mail, divulgamos nas rádios locais", disse Balaban, acrescentando que foi "o melhor resultado da história" do programa.
O MEC paga R$ 0,15 per capita/ dia de alimentação escolar. O ministro Tarso Genro anunciou que a partir de abril o valor subirá para R$ 0,18. O dinheiro serve para complementar a alimentação de 37,8 milhões de crianças da pré-escola e do ensino fundamental.
Os recursos do MEC, no entanto, conforme a legislação, não devem ser os únicos. Estados e prefeituras têm que destinar recursos para a merenda, embora em muitos lugares o dinheiro da União entre como o principal. Cabe aos municípios garantir a qualidade da alimentação. Nesse sentido, os CAEs têm um papel importante, inclusive o de fiscalizar. Devem ser formados por sete pessoas, representantes do Executivo e Legislativo municipal, pais, professores e sociedade local.
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