BRASÍLIA - O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB), voltou ontem a defender a aprovação da reforma política como forma de o país rever a legislação do setor que, na opinião dele, “é muito atrasada e remonta ao século 19”. Sarney disse que a falta dessa reforma provocou um “pandemônio” na área política.
Como exemplo, ele citou o sistema vigente na eleição de vereadores e deputados, estadual e federal, via voto proporcional, por meio do qual podem ser eleitos políticos sem representatividade graças a um candidato puxador de legenda, que tenha muitos votos.
Sarney comparou o procedimento de considerar eleitos os nomes favorecidos pelos votos do partido a “um monstro”. “Todos nós hoje estamos habituados com essa coisa que é um monstro, o voto proporcional uninominal, que só existe no Brasil”, alegou. Para o senador, tal procedimento faz com que o Brasil “esteja na situação em que está, neste pandemônio da área política, sem jamais encontrar uma estrutura política que dê respaldo ao país”.
“Nós somos um país moderno na economia, na visão do fato social, mas, sobre o ponto de vista da legislação política, (a visão) é muito atrasada e remonta ao século 19”, argumentou. Sarney não citou exemplos, mas um dos casos mais veementes da falta de representatividade decorrente do voto proporcional ocorreu na eleição de 2002. O então candidato Enéas Carneiro (Prona) tornou-se o deputado mais votados da história do país, com 1.573.112 votos, e, com isso, assegurou ao partido outras cinco vagas na Câmara, beneficiando nomes praticamente desconhecidos dos eleitores, que obtiveram votações pífias.
Dificuldades
O presidente do Senado apontou como um dos obstáculos no encaminhamento da reforma política a dificuldade em acomodar as novas normas ao interesse dos parlamentares, sobretudo dos deputados. “Eles têm a idéia de que a reforma política vai, de certo modo, desmontar o seu esquema”, alegou, voltando a defender a adoção do voto distrital misto. É assim chamado o voto em que o eleitor escolhe representantes de atuação circunscrita ao distrito eleitoral.
Segundo seus defensores, o voto distrital aproxima os eleitos da sociedade, além de tornar os partidos mais homogêneos porque evita que os candidatos da mesma sigla se digladiem numa mesma região eleitoral. Só que, em vez desse sistema, o projeto da reforma que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara prevê algo diferente, chamado de listas pré-ordenadas, escolhidas pelos partidos, sem restrição de distritos.
De acordo com o relator, deputado Rubens Ottoni (PT-GO), esse é um dos pontos polêmicos da proposta, juntamente com o financiamento público de campanha e o fim das coligações proporcionais.
Ottoni lembrou que os pontos em debates são infra-constitucionais, estão fora da Constituição, como forma de tentar facilitar a aprovação da matéria.
Segundo ele, qualquer alteração no mandato do presidente da República, que consta na Constituição, só seria possível diante de um grande acordo político, que até agora não deu sinal de vida.
A expectativa dele é a de votar a reforma na CCJ e no plenário da Câmara no primeiro semestre de 2005. A proposta terá então de iniciar uma nova fase no Senado, uma vez que a reforma política aprovada na Casa em 1998, e encaminhada à Câmara, foi engavetada pelos deputados.
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