BRASÍLIA - Praticamente num regime de mutirão, o plenário do Senado aprovou hoje seis Medidas Provisórias que trancavam a pauta da Casa. A votação relâmpago foi posta em marcha porque todas as MPs, além de terem o prazo de tramitação vencido, corriam o risco de perderem a validade se não fossem aprovadas pelos senadores. A obrigação de votar as MPs sem sequer discutir o mérito das propostas irritou até o líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP).
O governista apresentou um levantamento segundo o qual das 123 MPs editadas desde o início do Governo Lula, 28 foram consideradas inapropriadas porque não respeitam o critério de urgência ou relevância exigidos para a edição das medidas. Além destas, outras 31 foram consideradas no levantamento “discutíveis”, mas não indispensáveis para justificar a ação do Executivo. “Ainda que pequena, uma parte delas poderia ter sido evitada e acho que o Governo pode fazer isso”, afirmou.
Mercadante convocou os demais senadores a elaborarem uma proposta para alterar o rito de edição de MPs “seja quanto ao prazo seja quanto aos procedimentos de votação”, porque avalia que o Senado não pode mais ser obrigado a votar medidas sem nenhuma discussão, como aconteceu hoje. “O exemplo de hoje é o limite. Recebemos seis MPs e fomos obrigados a votar sem discussão porque senão elas perderiam a validade. O rito não pode continuar desta forma, onde a Câmara tem 120 dias para discutir as MPs e o Senado tem que fazê-lo em menos de 24 horas”, afirmou.
Entre as seis MPs aprovadas hoje, a mais polêmica era a que garante o redutor de R$ 100 para o Imposto de Renda de Pessoas Físicas. Com a isenção, a perda de receita estimada pelo Governo é de R$ 500 milhões em 2005. Também foi aprovada a MP que autoriza a revisão dos benefícios de aposentados para garantir a correção das perdas com a implantação do plano Real em 1994.
Na próxima semana, a pauta do Senado estará novamente trancada por MPs. Hoje a Câmara aprovou a MP 205, que autoriza o Poder Executivo a pagar ao Banco do Brasil R$ 1,8 bilhão a título de subvenção econômica para equalizar taxas de juros em operações de crédito no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A medida corre o risco de perder a validade, então terá que ser votada da mesma forma que as MPs hoje levadas à votação.
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