FORTALEZA - Governadores de cinco estados (Ceará, Maranhão, Bahia, Sergipe e Pará) e secretários da Educação dos seis estados (Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Minas Gerais) decidiram agora há pouco, em Fortaleza, encaminhar ao Governo Federal a proposta de criação de um Fundo de Emergência para compensar as perdas dos Estados com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
A decisão foi tomada durante reunião no Caesar Park Hotel, que contou com a participação dos governadores do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB); da Bahia, Paulo Souto (PFL); do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PFL); do Pará, Simão Jatene (PSDB) e de Sergipe, João Alves Filho (PFL). O fundo de emergência atenderá a critérios apresentados na reunião pelo diretor do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Marcos Holanda, contemplando os Estados que sofrem mais perdas com o sistema atual de repasse do Fundef. "O objetivo principal é eqüalizar as oportunidades de acesso à Educação Básica", avalia Marcos Holanda.
Os critérios de divisão dos recursos do fundo de emergência para cada estado levariam em conta o nível de desenvolvimento do Estado, através do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); o nível de perdas dos cofres estaduais com as distorções entre alunos de ensino médio e da educação fundamental em escolas do Estado; e o número de alunos matriculados nas escolas estaduais do ensino médio.
O Fundo de Emergência disponibilizaria para os onze Estados em torno de R$ 300 milhões, valor que atualmente está contigenciado no Orçamento do Ministério da Educação. A proposta dos governadores é de também pedir ao Governo Federal que suspenda o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional, já envidada pelo Ministério da Educação à Casa Civil, que propõe a criação do Fundeb, Fundo que substituiria o Fundef, passando a contemplar também o ensino médio.
Um estudo também apresentado pelo Ipece demonstrou que o Fundeb poderia agravar a situação de perdas dos Estados. "É necessária uma discussão mais profunda sobre o tema, com a participação dos Estados e municípios, antes que essa PEC tramite", defende Lúcio Alcântara.Para João Alves Filho a idéia do Fundep é elogiável, "mas de onde virão os recursos? O Governo Federal tem que cumprir primeiro com os compromissos do Fundef, para depois nos convidar para discutir o Fundep".
José Reinaldo confessa não conhece o Fundep. "Todos governadores estão passando muitas dificuldades com o Ensino Médio, mas não conhecemos o projeto do Fundep", afirma.
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