BRASÍLIA - O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Edson Vidigal, divulgou, nesta sexta-feira, um balanço das acusações contra servidores públicos investigadas pela Corte Especial do tribunal.
Segundo o STJ, 122 juízes e ex-juízes, 32 governadores e ex-governadores, 32 conselheiros dos TCEs (Tribunais de Contas dos Estados), 25 procuradores e sub-procuradores e um conselheiro de TCM (Tribunal de Conta de Município) são investigados por abuso de autoridade, tortura, prevaricação, peculato, crime contra a honra, crime contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Vidigal determinou o envio dos documentos aos gabinetes dos ministros que integram a Corte Especial. O presidente do STJ pediu que haja mais rapidez na apuração das denúncias.
"Este procedimento é em defesa da grande maioria dos magistrados. É um reconhecimento aos dignos", afirmou o ministro Vidigal, que dise que o grupo de investigados é minoria se comparado ao quadro de magistrados do País.
A Constituição Federal estabelece a competência do STJ para processar e julgar estas autoridades. A maior, diz o tribunal, tem sido responsabilizar os governadores, já que, para isso, é necessária uma autorização da Assembléia Legislativa do Estado. De todos os 32 casos que chegaram à Corte Especial, nenhum foi concluído.
Nenhum dos pedidos encaminhados aos Legislativos estaduais pelos ministros do STJ foi aprovado pelos deputados estaduais. No caso de juízes, muitos evitam receber a citação das mãos dos oficiais de justiça. Uma solução apontada por Vidigal para estes casos é a citação por edital.
o significa crime contra a honra.
O balanço preparado pela Corte Especial indica que 19 juízes do TJ (Tribunal de Justiça) do Mato Grosso e seis conselheiros do TCE-MT são objeto de investigações do STJ. O Estado de Minas Gerais aparece em segundo lugar neste balanço, com 14 magistrados estaduais sob investigação, seguido pelo Rio de Janeiro com oito desembargadores e o Ceará com cinco.
O Rio, no entanto, lidera a lista dos juízes federais investigados. Dos nove magistrados dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) investigados, quatro são do Estado.
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