BRASÍLIA - Enquanto o Congresso trava um duelo com o Governo Lula por causa do novo valor do salário mínimo, a mais recente pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que as crianças estão ajudando a sustentar boa parte das famílias brasileiras. No Nordeste "os salários" das crianças com idades até quinze anos representam entre 20% a 40% da renda familiar. É este complemento que garantiu a mais da metade das famílias nordestinas em 2001, ano base da pesquisa, uma renda mensal um pouco maior do que um salário mínimo.
Com a ajuda das crianças, a renda mensal média no Nordeste em 2001 chegou a R$ 208,05. Valor R$ 30 acima do mínimo da época, que era de R$ 180. Os pesquisadores explicaram que pouca coisa mudou desde então, o que torna os dados do levantamento atuais.
No Nordeste há 1,5 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre zero e 15 anos, trabalhando. Em todo o País são cerca de 3 milhões. Os estados com maior incidência de trabalho infantil são: Maranhão (18,1%) e o Piauí (14,1%). Sergipe e Rio Grande do Norte têm os menores índices, ambos com 8,5% de suas crianças na lida. Ceará e Bahia contam com 12,9%. Em Alagoas, 12,7% das crianças trabalham. O percentual é um pouco menor em Pernambuco, onde a OIT registrou que 12,3% das crianças trabalham. A Paraíba tem 9,8%.
Os estados onde a renda das crianças é mais importante para o saldo familiar são o Maranhão e Alagoas. Em mais de 27% das famílias maranhenses, o dinheiro recebido pelas crianças representa mais de 40% da renda familiar. Em Alagoas, o percentual é de 24%. Por outro lado, o Piauí aparece como o estado onde a porcentagem da renda infantil é menor de 7%.
A maior parte das crianças que trabalham, entretanto, não recebem salários. Em primeiro lugar a própria legislação brasileira impede o trabalho - e o conseqüente pagamento - para menores de 14 anos. Outro fator que explica o fato de apenas 35% das crianças que trabalham em todo o País serem remuneradas é o trabalho desenvolvido por crianças dentro dos próprios lares, fato comum no Sul e no Nordeste devido à incidência da agricultura familiar. E ainda há crianças que trabalham em casas de família e recebem em troca apenas moradia e alimentação.
Das crianças que são remuneradas, menos de 1% recebem mais de um salário mínimo por mês. Em Alagoas e Sergipe, a OIT diz que, simplesmente, não há casos de crianças recebendo mais do que um salário mínimo.
Na área urbana do Nordeste, 86% dos meninos e 91% das meninas recebem até meio salário mínimo por mês. Na área rural, a situação é mais grave: 97% dos meninos e 99% das meninas estão nesta situação. Os estados onde foram encontrados os maiores percentuais de crianças que ganham ate meio salário mínimo são Pernambuco, Maranhão e Bahia. Nestes, 93% das crianças que recebem alguma remuneração contam com menos de um salário mínimo por mês.
A maior parte deste exército de pequenos trabalhadores no Nordeste está envolvida em atividades agrícolas (65%). A Região apresenta os menores percentuais de crianças trabalhando nos setores de comércio (12%), serviços (13%), na indústria (8,5%) e construção civil (5,9%). Os percentuais mudam conforme as peculiaridades de cada estado.
No Ceará há uma maior porcentagem de crianças trabalhando nos ramos de serviço (17,5%) e indústria (13,8%), em relação aos demais estados, por causa da sua tradicional produção artesanal de redes de dormir, rendas e artigos de bordados. A maior porcentagem de crianças no comércio está no Rio Grande do Norte (20,1%) e a menor em Pernambuco (9,1%).
A construção civil aparece como o menor empregador. Em nenhum dos nove estados a atividade chega a reunião 2% das crianças trabalhadoras, sendo que em Alagoas e Sergipe não há menores trabalhando na construção civil.
Um dado alarmante do Nordeste é relativo ao trabalho infantil perigoso. Das crianças que trabalham na Região, 32,32% estão expostas a riscos físicos nas suas atividades. Percentualmente, o estado com o maior índice a crianças sujeitas à condições perigosas de trabalho é o Rio Grande do Norte, com 38,3%. Em números absolutos, no entanto, as crianças maranhenses são as que mais estão em situação de risco. São 139.040 crianças (37,6%) trabalhando em situações perigosas. Alagoas e Pernambuco reúnem os melhores índices de crianças que estão expostas a riscos no trabalho. Menos de 30% das crianças dos dois estados trabalham em condições degradantes.
A OIT avalia que a maioria das crianças que trabalham em atividades perigosas está na agricultura, especialmente nas plantações de sisal, algodão, café, cana-de-açúcar, fumo, criação de animais e no corte de árvores. No entanto, há ainda as crianças que trabalham em empregos domésticos, construção civil e como ambulantes, atividades consideradas pela OIT como de "extremo risco" para crianças e adolescentes.
A conseqüência direta do trabalho infantil é o abandono dos bancos escolares. No Nordeste, conforme a pesquisa, cerca de 560 mil crianças entre sete e 15 anos não estudam, das quais 149.069 apenas trabalham. Neste grupo ainda há um enorme contingente de crianças que não fazem nada (207.888) e aquelas que apenas ajudam nos afazeres doméstico (202.254). As crianças que trabalham e estudam na Região Nordeste somam 1,360 milhão.
O Maranhão tem a maior porcentagem de crianças que só trabalham (2,25%), mas é na Bahia em que se encontra o maior contingente em números absolutos. São 38.907 nestas condições. Também é no Estado onde está a maioria das crianças que trabalham e estudam, são 364.414.
Apesar de os números de trabalho infantil no Brasil ainda serem constrangedores, há uma significativa melhora que demonstra que o País está no caminho certo para erradicar esta chaga. Em 1992 eram 9,6 milhões de trabalhadores entre cinco e 17 anos, que representava 21,8% da população nesta faixa. A queda começou a ser registrada a partir de 1995, mas ganha intensidade a partir de 1996, quando o então presidente Fernando Henrique criou o Programa Vale Cidadania, mais tarde transformado em Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
A Bolsa Criança Cidadão, paga pelo Peti, garante um repasse entre R$ 25 e R$ 40 por criança para famílias com renda per capita até meio salário mínimo. As crianças precisam ter entre sete e 15 anos, abandonar o trabalho e comprovar a freqüência na escola. Em 2003, o presidente Lula incluiu o Peti no programa Bolsa Família, de transferência de renda, para famílias carentes. O volume de pessoas beneficiadas, segundo a OIT, é de cerca de 800 mil meninos e meninas, em 237 municípios brasileiros. O volume ainda é pequeno, se considerado que o Nordeste tem 1,5 milhão de crianças trabalhando. Além do Peti, o Bolsa Escola também colaborou para que as crianças retomassem estudo.
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