BRASÍLIA - Os governadores da Região Nordeste chegam para a reunião com os representantes dos 26 estados, mais o Distrito Federal, na segunda-feira, com o discurso afinado.
Preocupados com as invasões de terra pelos movimentos sociais e também com a questão da segurança pública, os nordestinos vão pedir o apoio dos colegas para pressionar o Governo Federal a dar mais atenção a estas questões.
Outra reivindicação dos nordestinos, que deve ganhar o apoio dos três governadores da Região Sul, é a renegociação das dívidas dos estados, que engessa a capacidade de investimento.
Com exceção do governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB) - que está em viagem oficial a Portugal, e será representado pelo vice, Luiz Abílio (PSB) - os demais comparecerão. A presença de Paulo Souto (PFL-BA), João Alves (PFL-SE), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Wilma de Faria (PSB-RN), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), José Reinaldo Tavares (PFL-MA) e Wellington Dias (PT-PI), confirma que o Nordeste está insatisfeito com a administração petista, mas entre os governadores o clima não é de ruptura.
A idéia é definir as prioridades comuns entre os estados e apresentar ao Governo uma proposta de parceria em busca de soluções.
Desta vez, entretanto, Lula não participa do encontro, que não contará com a presença de nenhum representante do seu Governo. A reunião será bem próxima da residência oficial do presidente.
Os governadores escolheram o luxuoso Blue Tree Park, que fica a poucos metros do Palácio da Alvorada para realizar o encontro, mas a ordem no Planalto é minimizar o encontro.
Tanto que Lula estará participando da entrega de ambulâncias em São Bernardo do Campo (SP), seu reduto eleitoral.
A pauta dos nordestinos foi definida numa reunião em Fortaleza, na segunda quinzena de março, da qual participaram sete governadores, além do vice-governador de Pernambuco, José Mendonça Filho (PFL), e do chefe da Casa Civil do Maranhão, Carlos Orleans Brandão.
Na ocasião, o ambiente era de cobranças, devido à lentidão do Governo em liberar recursos para a recuperação da infra-estrutura destruída pelas chuvas no início do ano.
Mas, passado o impacto das chuvas, os governadores da Região Nordeste deverão centrar o discurso numa nova emergência: as ocupações de terra realizadas durante todo o mês de abril pelos movimentos sociais de defesa da reforma agrária.
Na Bahia, os sem-terra invadiram a fazenda da Veracel Celulose, unidade produtiva da empresa, que no mês passado havia anunciado investimentos de mais de US$ 1 bilhão no País.
Em Pernambuco, foram mais de 60 fazendas invadidas, o que mantém o Estado em clima de alerta.
Em Alagoas, as ocupações fizeram com que o governador oferecesse ajuda ao Governo Federal.
A Reforma Agrária - compromisso histórico do PT do presidente Lula - só recebeu 7,8%, dos R$ 255,6 milhões autorizados para despesas desde janeiro de 2004. A maior parte dos recursos - R$ 66,7 milhões - saiu da rubrica "restos a pagar" do Orçamento de 2003. Desde 26 de março, o MST invadiu 99 propriedades em 17 estados.
A maior parte delas realizadas em abril, numa ofensiva classificada pelo MST como "abril vermelho".
Outro assunto que inevitavelmente ocupará boa parte da reunião será a defesa da renegociação das dívidas estaduais. Algumas unidades da Federação chegam a comprometer de 20% a 30% das suas receitas líquidas com o serviço de dívidas.
Outras têm tido sérios problemas até mesmo com a manutenção da máquina administrativa, como o pagamento de salários dos servidores.
Desde a reunião em Fortaleza, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, tem consultado os colegas nordestinos para fechar uma proposta que deverá ser apresentada na segunda-feira aos demais estados. Uma das propostas em estudo abre a possibilidade de os estados emitirem títulos públicos, assim como a União faz com os C-bonds.
Os títulos são utilizados para postergar parcelas de amortização de dívidas e gerar fluxo de caixa. Na Paraíba, o Governo comprometeu, no ano passado, 17% das receitas com o pagamento de dívidas junto à União. "Esse percentual representou R$ 312 milhões, ou seja, oito vezes o que o Estado investiu. Podemos chegar a uma situação ingovernável", afirma o governador.
Outra fatura que será cobrada é o repasse de mais recursos para segurança pública. Na semana passada, o IBGE divulgou os resultados do Censo 2000, que apontou crescimento de 8,9% no número de homicídios na Região Nordeste, com relação ao último levantamento, feito em 1999. Pernambuco lidera o ranking, com 54 mortes em cada grupo de cem mil habitantes e a capital, Recife, aparece entre as cidades mais violentas do País.
No ano passado, o Sistema Unido de Segurança Pública (Susp) repassou aos estados e municípios em todo o País R$ 288 milhões, por meio de convênios, para capacitação das polícias e compra de armamentos e viaturas. Desse total, R$ 66,8 milhões foram destinados para o Nordeste. Os Estados reclamam que a liberação está lenta.
Em Pernambuco, dos R$ 20,2 previstos para o Estado em 2003, foram efetivamente liberados R$ 15,1 milhões. Os R$ 5,17 milhões restantes só serão empenhados no dia 17 de maio. Os recursos deste ano ainda não começaram a ser liberados. Uma pauta comum dos governadores nordestinos com os administradores das demais regiões é a liberação dos recursos da Cide (imposto dos combustíveis).
Segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o Governo Federal ainda não liberou nenhum centavo dos recursos da Cide destinados a investimentos nos três projetos de infra-estrutura voltados para a Região Nordeste no ministério dos Transportes.
Os programas Navegação Interior (de prestação de serviços de transporte hidroviário de cargas e passageiros no Rio São Francisco); Corredor São Francisco (que tem como objetivo reduzir o custo de transporte de cargas nos estados da Bahia, Sergipe e Norte de Minas Gerais); e Corredor Nordeste (que atende o Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco), tiveram seus recursos contingenciados.
A CNT ainda revelou que dos R$ 18 bilhões arrecadados desde a criação da taxa, em 2001, somente R$ 3,4 bilhões foram investidos no setor de transportes, até março de 2004. Neste ano, dos R$ 8,336 bilhões recolhidos, R$ 154 milhões foram aplicados; o que significa 1,8%.
O que os governadores vão sugerir ao Governo Federal:
Distribuição das receitas: Há críticas quanto à concentração de recursos nas mãos da União.
Compensação das exportações: Definição das fontes que vão compor o fundo que vai compensar os estados que tiverem perdas com a desoneração das exportações.
Segurança pública: Liberação dos recursos previstos no Orçamento Geral da União para investimentos no setor. As verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública não estariam chegando aos Estados dentro do cronograma previsto.
Invasões de terra: Cobrança de uma postura mais dura do Governo em relação às ações empreendidas pelos movimentos sociais. Exigência de cumprimento da medida provisória que impede vistorias em terras invadidas.
Redução de juros: A idéia é que o Governo seja mais "ousado" nesse sentido.
Endividamento: Os governadores do PMDB vão defender a revisão da dívida dos estados com a União. Os do PSDB não devem dar a mesma ênfase ao assunto, por julgarem que não há margem de manobra em função do equilíbrio fiscal do País.
Políticas de infra-estrutura: Investimentos em habitação e obras rodoviárias.
Apoio à governabilidade: Não haverá rompimento político com o Governo Federal, mesmo entre os governadores de oposição.
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