TERESINA - O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou um requerimento do presidente, conselheiro Sabino Paulo, para proceder uma auditoria nas despesas do Executivo com o pagamento da dívida consolidada do Estado. O objetivo seria verificar a legalidade e legitimidade dos juros compostos e da indexação da dívida pelo IGP-DI que elevaram os valores das parcelas de pagamento mensal.
Apesar de acreditar na boa fé na condução do Executivo, o conselheiro quer
ter a compreensão minuciosa e detalhada dos gastos. "Estes gastos, ao longo do tempo, estão comprometendo de maneira progressiva a capacidade do Estado de investir em projetos de desenvolvimento", relata. Sabino Paulo considera mais grave que o pagamento da dívida esteja criando impedimentos para que o Piauí possa desempenhar minimamente as atribuições outorgadas constitucionalmente.
O requerimento observa que não se propõe um calote à dívida, mas que se verifique as despesas e veja a transparência nos gastos públicos estaduais. "Caso se comprove a ocorrência de irregularidades que estejam a onerar injustamente o Estado do Piauí, a ação do TCE oferecerá subsídios ao Executivo Estadual para reverter uma eventual situação desfavorável e contribuirá para que este desenvolva uma gestão pública mais eficiente", diz.
"Este aumento avassalador das parcelas retidas pela União para o pagamento da dívida, a princípio, poderia ensejar uma revisão destes dispêndios em razão da quebra do equilíbrio econômico-financeiro da relação pactuada", diz.
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