BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, por unanimidade e em caráter terminativo, ontem, substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao projeto do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que estabelece regras de financiamento para a política nacional de desenvolvimento regional. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para que seja submetida ao plenário.
A partir do encerramento do exercício de 2005, pelo menos 35% dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão investidos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Atualmente, apenas 10% dos recursos do BNDES vão para a Região Nordeste. A maior parte fica nos estados mais ricos do Sul e Sudeste.
A proposta engloba os investimentos das empresas controladas pelo BNDES, como a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) e a BNDES
Participações (BNDESPar). Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Aloizio Mercadante (PT-SP) solicitaram, no entanto, a exclusão da BNDESPar do
cálculo sobre o percentual a ser aplicado, ficando a discussão para outra fase da tramitação do projeto no Congresso.
Serão beneficiados pelo projeto aprovado na CAE os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais (parte), Espírito Santo (parte), Amapá, Amazonas,
Roraima, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal.
O projeto foi considerado pelo senador Tasso Jereissati como "uma medida de justiça e um esforço concreto em busca da redução das desigualdades regionais, que tantos prejuízos tem causado às regiões mais pobres. Será, ao mesmo tempo, um instrumento de estímulo e apoio ao desenvolvimento dessas áreas do País, porque propõe de fato a inclusão social".
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