BRASÍLIA - A Comissão de Finanças e Tributação realiza na próxima quarta-feira reunião para apreciação de projetos e requerimentos. Entre as propostas que serão votadas estão as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1233/03 que altera a Lei 8989/95 para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, portadores de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar. O relator da matéria, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou parecer favorável pela adequação financeira e orçamentária das emendas.
Também está na pauta da comissão o Projeto de Lei 1.936/03, do Executivo, que concede indenização às famílias das vítimas do acidente ocorrido em agosto na Base Aérea de Alcântara. A proposta também tem parecer pela adequação financeira e orçamentária do relator , deputado José Pimentel (PT-CE).As duas matérias estão na pauta do plenário.A reunião será realizada no plenário 4, às 10 horas.
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