BRASÍLIA - A idade limite para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos poderá passar dos atuais 70 anos para 75 anos de idade. É o que propõe emenda apresentada pelo senador Edison Lobão (PFL-MA) à proposta de reforma da previdência social, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Pela emenda, os servidores públicos serão aposentados "compulsoriamente, aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição". O parlamentar maranhense justifica assim a sua iniciativa: "Trata-se de imperativo decorrente da elevação da expectativa de vida da população brasileira, o qual não pode de nenhuma forma ser desconsiderado no contexto de uma reforma que pretende, entre seus principais objetivos, alongar o tempo de vida últil do servidor público, de maneira a postergar o impacto de novas aposentadorias nas despesas do sistema, especialmente as que tendem a incidir sobre os quadros da magistratura, do Ministério Público e dos docentes das instituições federais de ensino".
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