BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o deputado federal Remi Abreu Trinta (PL-MA), atual gerente de saúde preventiva do Estado do Maranhão, por ter realizado atos de devastação de manguezal em reserva particular do patrimônio natural, no período de janeiro a abril de 1999.
A denúncia de Fonteles tem como base inquérito civil público ajuizado pela Procuradoria da República no Maranhão. De acordo com as investigações, o deputado Remi Trinta usou máquinas pesadas, causando a destruição de manguezal, em terreno de sua propriedade, em São Luís, no Maranhão.
Esse terreno é reconhecido pelo Ibama como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), em atendimento à solicitação do próprio deputado, em 1997, que assinou, no ano seguinte, o compromisso de preservação ambiental da área. Em 1995, antes mesmo de a área ser reconhecida como preservação permanente, a empresa "Empreendimentos Comercial de Representação Médico Hospitalar Ltda", de propriedade do deputado, foi autuada pelo Ibama, por desmatamento sem autorização das autoridades competentes. Em 1998, houve nova infração, dessa vez em nome de Remi Trinta.
De acordo com o procurador da República no Maranhão Nicolau Dino, a devastação de manguezal em Reserva Particular do Partrimônio Natural é "atentatória a uma unidade de conservação devidamente reconhecida por ato do Poder Público Federal, que foi instituída por iniciativa deles próprios!".
O artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal estabelece que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão passíveis de responsabilização penal, independentemente das sanções civis e administrativas. De acordo com Fonteles, o deputado federal Remi Trinta está "incurso nas penas do artigo 54, caput, da Lei nº 9605/98", que prevê pena de reclusão de um a quatro anos, e multa.
No mês passado, o procurador-geral enviou parecer ao STF (INQ 1968) no qual oferece denúncia contra Remi Trinta, pelo suposto cometimento de crime de estelionato, em virtude de irregularidades apuradas na Clínica Santa Luzia, no Maranhão, de propriedade do deputado.
As informações são do Ministério Público Federal.
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