BRASÍLIA- O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto de combate à pirataria, prática que desvia anualmente dos cofres públicos cerca de R$ 250 milhões em impostos.
A nova legislação vai combater a pirataria de bens intelectuais, como discos, livros e filmes.
O projeto, que precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a prisão para quem cometer crime de violação de direito autoral.
A proposição também aumenta as penas previstas para quem cometer o crime. No caso de violação do direito autoral, a pena será de detenção de três meses a um ano.
Se a infração tiver o intuito de lucro direto ou indireto, o infrator poderá ser condenado a reclusão de dois a quatro anos e multa, tanto na hipótese de distribuição, venda ou aluguel no país quanto no caso de oferecimento ao público via cabo, fibra ótica ou satélite.
O projeto também disciplina as hipóteses de apreensão pela polícia dos bens ilicitamente produzidos, atribuindo ao titular de direito de autor o encargo de fiel depositário dos bens apreendidos.
Especifica ainda as condições e a oportunidade da destruição do material apreendido, sem deixar de conferir às associações de titulares de direitos de autor a legitimidade para atuar como assistentes da acusação.
No encaminhamento da votação, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que a iniciativa representa uma resposta do país à pirataria, prática na qual o Brasil só perde para a China e a Rússia.
"O presidente Lula se mostrou sensível ao reclamo dos artistas ao enviar esse projeto, já que a pirataria rouba empregos, reduz a arrecadação e inviabiliza o lançamento de novos talentos".
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