BRASÍLIA- A partir de hoje, os doadores de mercadorias e prestadores de serviço de transporte aos municípios e entidades beneficiados pelo Fome Zero estão isentos, da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A determinação foi publicada hoje no "Diário Oficial" da União. O convênio que trata da isenção foi aprovado em reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), no dia 4 de abril.
Para ficar livre da tributação, os interessados devem solicitar um certificado do programa ao Mesa (Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar), que também está encarregado de divulgar uma lista de entidades participantes.
"É uma conquista significativa para a instalação de Bancos de Alimentos nas grandes cidades do país. Além disso, as grandes doações ao Fome Zero começam a ser viabilizadas, já que o doador não terá mais o ônus do tributo", afirmou o ministro de Segurança Alimentar, José Graziano.
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