BRASÍLIA - A Subcomissão de Segurança Pública reúne-se nesta segunda-feira (28), às 18h, para analisar o parecer do senador Demostenes Torres (PFL-GO) favorável em parte ao projeto de autoria da Presidência da República que altera a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal.
Por entender que em alguns pontos a proposta “acena com mais regalias aos condenados, além de facilitar a prática do desvio de conduta nos estabelecimentos prisionais”, o relator apresentará emendas ao texto original.
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