BRASÍLIA – O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, apresentará, amanhã, na reunião com governadores do Nordeste, uma proposta do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sobre a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
A idéia é que a tarifa seja debitada na produção, para evitar sonegação fiscal, independentemente de os valores serem repassados depois a outros estados. Dirceu pedirá aos gestores nordestinos que o debate sobre a origem ou destino do ICMS seja adiado por mais dois anos, para que se consiga um consenso para a reforma tributária.
Em reunião, nesta quinta-feira, com cinco governadores, Dirceu chegou a pedir diretamente ao governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), único nordestino a participar do encontro, para não entrar nesse mérito da discussão. Ele era também o único de um Estado importador. O apelo será reforçado no encontro de hoje, em Natal (RN).
Por enquanto, o acordo em pauta, que será apresentado pelo ministro, tentará estabelecer um ICMS nacional, com cinco alíquotas a serem definidas pelo Senado e com faixas estabelecidas pelo Confaz.
A definição sobre origem ou destino deve ficar para ser apresentada em nova Proposta de Emenda Constitucional e não nesta reforma tributária.
Convencer os governadores do Nordeste a abandonar a discussão sobre o local da arrecadação, momentaneamente, no entanto, será difícil. "Seis dos nove estados nordestinos são importadores. É preciso garantir a cobrança no destino ou outra forma de compensação para aumentar a arrecadação fiscal.
A nossa reivindicação é com base no discurso do presidente Lula de equilibrar o desenvolvimento regional", disse Ronaldo Lessa.
Entre as formas de compensação, ele cita, por exemplo, que pode ser alterada a aplicação da CPMF e do ITR. "Este é um imposto federal mal cobrado", avalia. Segundo Lessa a proposta que aparece como consenso entre os governadores, até agora, é para que a distribuição fique da seguinte forma: os municípios passam a receber 60%, em vez dos 50% atuais, e os outros 40% vão para os estados, que hoje não recebem nada.
Quanto à CPMF, há consenso de que passe a ser permanente, com diminuição progressiva – de 0,38% até chegar a 0,08%. "Mas o Governo Federal não nos dá espaço para discutir a aplicação", ressaltou o governador.
O consenso dos governadores nordestinos no encontro de hoje é considerado fundamental para que a reunião entre os governadores de todo o País e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima semana, em Brasília, não tenha entraves.
Na reunião passada, o ponto mais polêmico foi justamente o ICMS, enfatizando discursos distintos entre as maiores regiões produtoras do País e o Nordeste.
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