BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta sexta-feira (4) do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, o texto do projeto recém-aprovado pelos deputados que altera a Lei de Execução Penal, e comprometeu-se a agilizar na Casa a votação da matéria, que autoriza as autoridades judiciárias a decidir pela imposição de restrições aos presos envolvidos com o crime organizado.
- Trata-se de assunto da maior importância, pois a sociedade brasileira está desejosa dessas providências. Já determinei à secretaria da Mesa o envio às comissões e vou convocar os líderes para votarmos em regime de urgência. Vamos nos esforçar e, se for possível aprovar já na próxima semana - afirmou Sarney.
João Paulo disse que o projeto “é muito importante no combate ao crime organizado, pois dá um instrumento ao Judiciário para apartar do conjunto dos presos os mais perigosos ou que cometam faltas graves dentro do sistema, permitindo separá-los para evitar a 'contaminação' dos outros, e também dificultar a relação com o mundo exterior”.
Sarney garantiu que não há problema por haver na Câmara projeto semelhante ao de sua autoria aumentando as penas para crimes contra magistrados, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado:
- A tramitação será em conjunto, no interesse de todos, não importando a autoria, e sim que as medidas sejam logo aprovadas e fiquem à disposição da sociedade - assegurou o senador.
Depois do encontro, tanto Sarney quanto Cunha enfatizaram que a discussão das reformas no Congresso não será prejudicada pela polêmica sobre por qual das duas Casas a tramitação deveria ser iniciada.
- Estou na mesma linha do presidente Sarney; não importa muito a origem, importa enfrentar o debate e aprovar as medidas que o Brasil espera. Vamos pacificar isso. Esse assunto já está superado e agora vamos ao debate do mérito - afirmou o presidente da Câmara.
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