BRASÍLIA – Antes mesmo de tentar apoio para suas propostas acerca das reformas constitucionais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará de jogo de cintura para evitar um embate regional.
De um lado, os governadores nordestinos têm discurso único em defesa do princípio de destino para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
Eles querem a atribuição da receita no local de consumo e não no da produção.
De outro lado, os maiores estados produtores, no Centro-Sul, não aceitam a perda de arrecadação. O primeiro round dessa disputa ocorrerá amanhã, durante a reunião do presidente com os 27 governadores, na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília, a partir das 10h.
O encontro continuará no sábado.
A cobrança do ICMS – que é a principal fonte de arrecadação estadual – deve ser o foco central da discórdia entre os estados e também entre eles e a União.
Os governadores do Nordeste querem aproveitar a reforma Tributária para tentar diminuir as desigualdades regionais.
Neste sentido, não aceitarão a federalização do imposto sugerida pelo Executivo, que quer transformar o ICMS em Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), acabando com a incidência em cascata.
"A reforma não pode tirar o poder de tributar dos estados", avaliou o governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB).
Os nordestinos não estão dispostos a baixar o tom frente à pressão política-econômica do Centro-Sul. Independentemente de questões partidárias, prometem agir unidos entre si para terem maior poder de barganha.
"Não há outro caminho para solidificação política e o desenvolvimento econômico dos estados nordestinos que não seja a união de seus governadores", avaliou o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB).
Eles já chegam ao encontro com uma proposta pronta para apresentar ao presidente Lula.
O documento, denominado Carta de Maceió, foi redigido no início desta semana em uma reunião só com os gestores da Região e traz sugestões em relação às mudanças no setor fiscal e também na Previdência.
O grupo defende a manutenção dos créditos de distribuição dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) e o aumento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Eles querem que o FNE passe a ser composto com base no total das receitas dos impostos e contribuições federais, entre eles, a CPMF, o Cofins e o PIS e não só com recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre os Produtos Industrializados, como ocorre atualmente.
Em relação à reforma Previdenciária, os governadores nordestinos mostrarão um discurso mais convergente com as propostas do Executivo. Defendem teto único, previdência complementar e contribuição dos inativos.
Mas pedem para o Governo viabilizar financiamentos para fundos estaduais de previdência e para o período de transição do atual para o novo regime.
Na opinião do governador de Alagoas, que é o porta-voz do grupo, a previdência complementar serve para amenizar o impacto na aposentadoria do setor público, que teria o teto reduzido, em detrimento do chamado teto único.
"Quanto à contribuição dos aposentados, seria hipocrisia minha dizer que não acreditamos e defendemos isso. Dava até para garantir a continuação do pagamento dos salários.
A previdência hoje só consegue se sustentar assim", disse Lessa.
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