O deputado reeleito José Janene (PPB-PR) apresentou à Câmara projeto de lei (PL 7290/02) que estabelece uma única data para a realização de vestibulares nas faculdades e universidades públicas, federais ou estaduais.
Pela proposta, a data será definida pelo Ministério da Educação. Segundo o autor, o projeto corrige o que ele chama de "grave distorção" no sistema brasileiro de ensino superior, ao reservar a maior parte das vagas disponíveis para residentes na localidade ou na região onde situa-se o estabelecimento de ensino.
"A tendência será que os estudantes se candidatem para a instituição mais próxima do seu domicílio, pois contarão com apenas uma data para a realização do exame em universidade pública. Assim, não poderão se candidatar a diferentes instituições em estados e cidades diversas, como ocorre atualmente. O sistema atual é injusto, pois garante a maior parte das vagas para os estudantes oriundos de famílias de renda mais elevada, que, além de terminar o ensino médio nos melhores colégios, podem arcar com as despesas de locomoção e hospedagem em diferentes cidades".
Outra ponderação do autor é de que a unificação de datas de exames evitará que os grandes centros de ensino médio nacional e mesmo redes nacionais de "cursinhos" passem a monopolizar o acesso ao ensino superior público.
Além disso, Janene conclui que a medida levará os formandos a exercerem a profissão em sua região, contribuindo para o desenvolvimento local.
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