O texto do acordo assinado entre Brasil e Estados Unidos sobre salvaguardas tecnológicas para a utilização da base de lançamentos de foguetes de Alcântara poderá ser retirado da pauta da Câmara e analisado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma indicação nesse sentido foi apresentada hoje à Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC), durante reunião de audiência pública na qual foram discutidos os termos do acordo.
Na avaliação do deputado, o texto deve ser retirado do Congresso pela Presidência da República para ser aperfeiçoado, pois contém cláusulas que ferem a soberania nacional, além de trazer problemas de caráter antropológico, porque envolvem populações remanescentes dos quilombos que estão na região de Alcântara há mais de 200 anos.
Nilson Mourão recebeu o apoio dos deputados Marco Afonso (PT-AC), para quem o tratado deve ser analisado “em uma nova atmosfera política”, e Socorro Gomes (PCdoB-PA)“. O acordo fere a soberania nacional e contém cláusulas humilhantes e degradantes para o Brasil”, afirmou a deputada.
Salvaguardas abusivas - Na audiência presidida pelo deputado Francisco Garcia (PFL-AM), o representante do PT, Marcelo Zero, considerou que as salvaguardas políticas incluídas no Tratado de Alcântara são mais abusivas do que as tecnológicas e não fazem parte de nenhum acordo em termos semelhantes assinado pelo governo norte-americano com outros países, como China, Rússia e Ucrânia.
Entre elas, estão a proibição ao governo brasileiro de aplicar o dinheiro arrecadado com a utilização da base em programas de desenvolvimento de veículos lançadores de satélites; e a possibilidade de veto político dos Estados Unidos ao uso da base por países suspeitos de apoiar atos terroristas. “Sabemos que esse conceito do governo norte-americano é muito elástico e pode incluir qualquer país”, explicou.
Para Marcelo Zero, o objetivo do acordo é claro: impedir que o Brasil desenvolva uma tecnologia de veículos lançadores de satélites, pois veda a transferência dessa tecnologia e a utilização dos recursos arrecadados na base em programas tecnológicos.
Ministério Público - Também presentes à audiência, a procuradora Regional da República, Déborah Macedo Duprat Pereira, e o representante do Ibama, Carlos Quintanilha de Holanda Cunha, levantaram dúvidas sobre pontos do acordo. Déborah informou que o Ministério Público ingressará com uma ação judicial argüindo sobre a propriedade da terra onde foi construído o Centro de Lançamentos de Alcântara, que pertenceria, constitucionalmente, às comunidades remascentes dos quilombos, além do impacto ambiental causado pela atividade de lançamento de foguetes na região.
Carlos Quintanilha disse que o Centro de Lançamentos não está regularizado em termos de licença ambiental e o Ibama já solicitou um estudo amplo de impacto ambiental que leve em conta as especificidades do local, principalmente em relação às comunidades que ali residem.
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