A venda de tabaco, cigarros e outros produtos contendo nicotina poderá ser proibida a menores de 18 anos de idade se o Projeto de Lei 6971/02, do deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), for aprovado pelo Congresso Nacional. A proposição determina que para fins de comprovação de idade, serão aceitos apenas a Carteira de Identidade emitida pela autoridade de segurança pública e a Carteira Nacional de Habilitação, desde que contenha fotografia e data de nascimento do portador.
O autor ressalta que apesar do reconhecimento crescente dos malefícios do tabagismo para a saúde, esse ainda é um importante problema de saúde pública em nosso País.
NÚMEROS
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), em todo o mundo existem 1,1 bilhão de fumantes. No Brasil, esse número chega 30,6 milhões, sendo 2,4 milhões de jovens entre 15 e 19 anos.
LEI DO TABAGISMO
De acordo com o Ministério da Saúde, hoje o Brasil tem uma das legislações mais rigorosas do mundo em relação ao combate ao tabagismo. A Lei 9294/96, por exemplo, dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros e bebidas alcoólicas. O texto só permite a propaganda por meio de pôsteres, painéis e cartazes, na parte interna dos locais de venda, e veda a participação de crianças ou adolescentes nessas peças publicitárias.
Essa Lei já proíbe a venda de cigarros por via postal, por meio eletrônico e a comercialização em estabelecimentos de ensino e de saúde.
Complementando a norma, o projeto apresentado pretende proibir também a venda de cigarros por unidade, em pacotes contendo menos de 20 unidades, e a venda por máquinas e em sistemas de auto-serviço. "Apesar de haver legislação estadual que proíbe a venda de cigarros a menores, crianças e adolescentes conseguem obter cigarros em 67% das vezes, e essa proporção cresce para 88% das vezes quando a fonte do produto é uma máquina", avalia Coutinho.
O parlamentar afirma que há estudos apontando que fatores favoráveis ao tabagismo entre crianças e adolescentes é ainda um campo aberto.
ESTATÍSTICA
O Instituto Nacional do Câncer calcula que o tabagismo é responsável por quatro milhões de mortes anuais no planeta, o que corresponde a dez mil óbitos por dia. No Brasil, são 80 mil óbitos por ano. E a previsão para 2020 é pessimista: aproximadamente dez milhões de pessoas deverão morrer em decorrência do uso do tabaco por ano, 70% delas nos países em desenvolvimento.
Para reduzir essas estatísticas macabras, o deputado propõe que somente estabelecimentos comerciais expressamente licenciados pelos serviços de vigilância sanitária dos organismos de gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) possam vender cigarros.
PROPAGANDA
A proposta proíbe ainda a afixação de marcas, logomarcas, slogan, símbolos ou cores identificativas de produtos ou de fabricantes de tabaco em camisetas, bonés, mochilas, sacolas, brinquedos, isqueiros, video games, brindes e quaisquer outros produtos passíveis de uso ou consumo por menores.
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