Já se encontra na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguardando votação, projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) que regulamenta a profissão de sommelier.
Compete a esses profissionais propagar o conhecimento e o consumo de vinhos, bem como preparar pessoal especializado para trabalhar com o produto.
De acordo com o projeto, só poderão exercer a profissão de sommelier os portadores de comprovantes de habilitação em cursos ministrados por instituições oficiais ou privadas, ou aqueles que exercem o ofício pelo menos há três anos.
Ainda segundo a proposta do senador, esses profissionais deverão ser submetidos a exame, a ser prestado nas sedes regionais da Associação Brasileira de Sommeliers (ABS).
Compete aos sommeliers prestar aconselhamento do serviço de vinhos e destilados ao consumidor em restaurantes, enotecas (local para apreciação de vinhos) e demais estabelecimentos que vendem e servem este tipo de bebida, informando sobre as características dos produtos, bem como sobre as suas combinações com os alimentos.
Na justificativa do projeto, Edison Lobão lembrou que a regulamentação da profissão, já reconhecida em diversos países, contribuirá para o desenvolvimento sócio-econômico do país, principalmente no que diz respeito à indústria do turismo. O projeto fixa o piso salarial dos sommeliers em R$ 525,00 e estabelece a jornada de trabalho em 44 horas semanais.
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