BOA VISTA DO GURUPI - A eleição suplementar em Boa Vista do Gurupi (100ª zona eleitoral – Maracaçumé) será realizada dia 6, primeiro domingo do mês de outubro, definiu o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na tarde desta segunda-feira (19) durante sessão administrativa do órgão.
Estão aptos a participar desta eleição todos os partidos que tenham registrado seu estatuto um ano antes do pleito e que permaneçam registrados no Tribunal Superior Eleitoral, e tenham, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral maranhense.
Podem concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito aqueles que estejam filiados a partido político e tenham domicílio eleitoral até um ano antes da data marcada para as eleições. No entanto, aqueles que tiverem dado causa à anulação da eleição de 7 de outubro de 2012 não podem participar da nova eleição.
Prazos, propaganda e mesa receptora
O prazo para a entrega no juízo eleitoral do requerimento de registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito será encerrado às 19h do dia 4 de setembro. No mesmo dia em que receber os pedidos, o chefe do cartório afixará o edital, no local de costume, para conhecimento dos interessados, passando a correr o prazo de 5 dias para impugnações.
A propaganda eleitoral será permitida a partir de 5 de setembro e regulada pela Resolução TSE nº 23.370/2011 e pela Lei nº 9.504/1997, inclusive quanto aos prazos processuais.
Ficam mantidas as mesas receptoras e a junta eleitoral constituídas para as eleições de 7 de outubro de 2012, facultado ao juiz eleitoral proceder às substituições que se fizerem necessárias nos termos da legislação eleitoral.
Entenda
O Tribunal Superior Eleitoral negou seguimento ao recurso interposto pelo candidato eleito ao cargo de prefeito do município, acarretando o indeferimento do respectivo registro de candidatura dele.
A legislação eleitoral prevê que se a nulidade atingir mais da metade dos votos do município, as demais votações serão prejudicadas e o Tribunal Regional Eleitoral marcará dia para nova eleição.
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