SÃO LUÍS – O juiz da 5ª vara da Justiça Federal do Maranhão, José Carlos Madeira determinou à demolição de nove mansões que foram construídas irregularmente as margens do Rio Preguiças, no município de Barreirinhas. Sete imóveis vão ser demolidos totalmente e dois parcialmente.
O juiz entendeu que as casas foram erguidas em terras que pertencem a União e dentro de uma área de preservação permanente (APP), na região da zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Essa decisão acontece um ano e cinco meses depois de uma fiscalização feita pela Justiça Federal, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Ibama. A decisão ainda cabe recurso.
A fiscalização realizada em 26 de agosto de 2008 foi fruto de ações civis públicas promovidas pelo MPF que pediram a demolição das casas, recuperação das áreas degradadas, além de indenizações pelos danos causados ao meio ambiente. Os processos, objetos dessas inspeções, tramitam desde 2006, na 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão.
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