Câmara Técnica de Controle Social será instalada em Barreirinhas

SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão instituiu, na comarca de Barreirinhas, a Câmara Técnica de Controle Social (CTCS). O órgão vai acompanhar a prestação de contas da administração pública municipal e fiscalizar a execução dos gastos. A iniciativa é do promotor de Justiça José Márcio Maia Alves e foi oficializada na terça-feira, dia 7, em uma cerimônia na Câmara Municipal da cidade.

A dinâmica de funcionamento da Câmara Técnica consta no Ato n° 01/2009-PJB, expedido pela Promotoria de Justiça de Barreirinhas. Para garantir o efetivo controle social da administração pública municipal, o órgão terá a participação de vereadores, representantes da sociedade civil e contará com o auxílio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Os membros da CTCS vão eleger as prioridades da fiscalização em reunião preliminar. Após esse encontro, a comunidade será ouvida em audiência pública, quando serão colhidas denúncias e sugestões. Todos os pontos serão analisados pelo Ministério Público que emitirá parecer técnico. Após a emissão do documento, a CTCS fará relatório a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar possíveis irregularidades nas contas anuais da Prefeitura Municipal.

O serviço prestado pelos membros da CTCS será voluntário e os trabalhos serão presididos pelo promotor de Justiça titular ou em exercício da comarca. As atividades serão iniciadas a partir do mês de maio de cada ano e o prazo de término será 31 de dezembro, podendo haver prorrogação do período por tempo determinado.

Fonte: Ascom/MP-MA

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