Prefeito de Bacuri responderá por contratação irregular

BACURI – O prefeito do município de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery, deverá responder à ação penal que apura a responsabilidade na contratação irregular de empresa para serviço de transporte escolar municipal. Um dos veículos contratados envolveu-se em um acidente que resultou na morte de oito estudantes, em abril de 2014.

Relembre o caso:

Acidente deixa oito mortos e treze feridos na cidade de Bacuri

MP-MA ajuíza 23 ações para reformas de escolas na cidade de Bacuri

MP-MA requer indisponibilidade de bens do prefeito de Bacuri

Decisão mantém afastamento do prefeito de Bacuri

A Justiça do Maranhão, por meio da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, recebeu a denúncia contra o prefeito José Baldoíno, o sócio da empresa Conservis – Construções Comércio e Serviços Ltda, o presidente, a secretária e um integrante da Comissão Permanente de Licitação e um assessor jurídico do município.

Na denúncia, proposta pelo Ministério Público Estadual (MP-MA), o prefeito é acusado de ter contratado os serviços da empresa Conservis no valor de R$ 1.092.000 para a locação de veículos. O processo de licitação teria sido irregular, pois frustrou o caráter competitivo da licitação. A defesa do prefeito e dos demais acusados alegam não existirem provas da prática do crime, por isso, pedem a rejeição da denúncia.

Já para o relator do processo, o desembargador Joaquim Figueiredo, existem indícios da contribuição do sócio da empresa Conservis para a prática do crime, uma vez que ele habilitou-se no processo licitatório e assinou o contrato com a administração para a prestação irregular do serviço de transporte escolar, assim como os demais acusados que atestaram a validade do procedimento.

Quanto à alegação de todos os acusados – falta de prova e improcedência da denúncia - o magistrado afirmou que a denúncia expôs o fato com todas as circunstâncias, qualificando os envolvidos e individualizando-os e classificando o delito conforme determina o Código de Processo Penal.

Ele também negou as alegações de ausência de dolo, inclusive porque sua existência ou não deve ser apurada durante o curso da ação. “Durante a instrução, todas as indagações das defesas poderão ser respondidas, todavia, isso não pode ser feito nesse momento, onde não restam atestadas de forma absoluta essas verificações”, ponderou.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.