Justiça decreta bloqueio dos bens do prefeito de Bacuri

BACURI - A Justiça determinou a indisponibilidade e o bloqueio dos bens do prefeito de Bacuri, Baldoino da Silva Nery, de integrantes da Comissão Permanente de Licitação, do pregoeiro do município e de empresários que prestam serviços à Prefeitura de Bacuri, por irregularidades em cinco processos licitatórios realizados em 2013. A determinação partiu de um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), na última quarta-feira (7).

As irregularidades foram constatadas em análise dos procedimentos licitatórios feita pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, requerida pela promotora de Justiça Alessandra Darub Alves, da Promotoria de Bacuri.

De acordo com o parecer técnico, foram desrespeitados vários comandos legais obrigatórios, como a não publicação do resumo do edital de licitação e o resultado do processo, conforme determina as leis 8.666/1993 e 10.520/2002.

No caso do bloqueio e indisponibilidade dos bens do prefeito e dos integrantes da CPL, o valor atingido deve ser de R$ 2.795.743,16, que equivale ao montante dos contratos decorrentes das licitações com irregularidades.

Já as empresas tiveram bens bloqueados e colocados em indisponibilidade no valor de cada contrato dos quais foram vencedoras das licitações. Somente a empresa Adson Carlos Silva Oliveira e A.C.S. Oliveira Comércio teve bens bloqueados no valor de R$ 1.707.687,16.

Também foram atingidos os empresários Moises da Silva Feitosa – representante da empresa Oliveira e Silva Ltda.-ME (R$ 550 mil), Diego Roberto Assunção dos Santos (R$ 475.636) e João Francisco Mafra ( R$ 611.870).

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