BACABEIRA - O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, nessa quarta-feira (22), a criação de uma nova ZPE em Bacabeira com o objetivo de gerar milhões de empregos e criar industrias com investimento milionário.
Com a aprovação da ZPE de Bacabeira, o Conselho terá a possibilidade de avaliar a implantação de empreendimentos industriais com investimento de R$ 15 bilhões e a geração de mais de 20 mil postos de trabalho diretos e indiretos na região.
O projeto inicial já foi apresentado ao CZPE, que prevê a construção de uma refinaria modular de combustível, capaz de produzir combustível sustentável para aviação (SAF, em inglês) para exportação. A decisão será tomada em uma das próximas reuniões do Conselho.
O Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, ressaltou a importância das ZPE para fortalecer a exportação de produtos nacionais, gerando emprego e renda para o país.
“O regime das Zonas de Processamento de Exportação é um importante instrumento para promoção da industrialização do país, com foco em produtos e serviços brasileiros com atratividade internacional”, disse.
O QUE SÃO ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
As ZPE são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPE contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais.
A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final.
O CZPE é órgão deliberativo presidido pelo MDIC. Fazem parte do Conselho representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos e dos Transportes.
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