SÃO LUÍS - O prefeito do município de Satubinha ( 272 km de São Luís ), Ironilton Magalhães Ferreira, decretou situação de emergência por 90 dias no município, motivado pelo caos administrativo no local. O documento foi assinado no último dia 23 de abril, mas ainda não foi publicado no Diário Oficinal, o que deve ocorrer nos próximos dias. A situação foi se agravando em Satubinha, principalmente, após a prisão de Antônio Rodrigues de Melo, flagrado pela Polícia Federal (PF), em 31 de março, sacando recursos do município irregularmente. Ele foi afastado do cargo no último dia 5 de abril, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, e continua preso.

Vários fatores levaram à situação de emergência em Satubinha. Uma delas é a impossibilidade da administração em empenhar e liquidar despesas, já que o contador que presta serviço para o município não concluiu os balancetes orçamentários da prestação de contas do exercício 2009. Segundo o documento, a prefeitura também não pode promover licitações, pois toda a documentação contábil foi apreendida pela PF, na Operação Rapina VI.

Outro problema é o bloqueio dos recursos do Fundo de Participação do Município, por causa da falta de pagamento do parcelamento da previdência social, cujo débito total é de R$ 565.959,12, falta de pagamento do Pasep de janeiro, fevereiro e março e da não apresentação da Gefip.

Por causa de todos esses problemas, os salários dos servidores municipais, com exceção dos que trabalham na Secretaria de Educação, estão atrasados há quatro meses.

Com a situação de emergência, a administração poderá contratar alguns serviços urgentes com dispensa de licitação. A intenção é conseguir resolver alguns dos entraves administrativos do município, de forma que esse decreto possa, até, ser revogado antes dos três meses previstos.

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