Governo e prefeitura terão de regularizar escolas públicas

ARAGUANÃ - O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) e o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) enviaram dez recomendações à prefeitura do município de Araguanã, a 300 km da capital maranhense, três recomendações ao governo do Maranhão, por intermédio da Secretária de Estado da Educação, e uma recomendação ao Corpo de Bombeiros do Maranhão, objetivando a melhoria das escolas públicas do município.

As indicações feitas nas recomendações foram compostas de informações obtidas por meio de dados colhidos através dos questionários integrantes do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), informações colhidas junto à comunidade local e inspeções realizadas nas escolas do município. Na oportunidade, verificou-se uma série de irregularidades nas escolas municipais de Araguanã e que a única escola estadual do município se encontra em situação precária. O MPF-MA e o MP-MA realizaram, no dia 12 de maio de 2015, a 1ª Audiência Pública MPEduc no município.

As recomendações referem-se às questões estruturais das escolas, para torná-las mais adequadas, confortáveis e seguras, como a instalação de ventiladores e para-raios. Pedem também a implementação de bibliotecas e salas de informática, o acesso dos alunos à materiais e equipamentos necessários para o bom desempenho escolar. Também é recomendada a realização de concurso público para sanar, de forma definitiva, a carência de professores na rede pública de ensino, bem como a extinção do sistema educacional multisseriado e a adoção de providências para viabilizar o funcionamento adequado da única creche municipal existente na localidade, mediante a construção de uma sede própria ou aluguel de um local adequado.

É recomendado, ainda, a retirada de circulação dos veículos de transporte escolar em desacordo com as normas de segurança estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções do Contran, bem como que não se proceda a contratação de veículo para transporte de alunos que não preencha os requisitos necessários. Também deverá ser providenciado o controle de qualidade dos alimentos recebidos e fornecidos, principalmente, na verificação das datas de validade, e a elaboração de cardápio por nutricionista.

Ao comandante do Corpo de Bombeiros foi recomendada visita às escolas municipais de Araguanã para vistoria e adequação das unidades quanto às situações de incêndios.

As medidas adotadas deverão ser informadas aos Ministérios Públicos dentro dos prazos estipulados nas recomendações, que variam entre 30 e 90 dias. O não cumprimento das recomendações no prazo determinado pode resultar em penalidades legais cabíveis.

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