ANAPURUS – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou a ex-prefeita de Anapurus Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles ao pagamento de débito de R$ 170 mil e multa de R$ 17 mil por irregularidades na prestação de contas de recursos destinados à saúde municipal.
O julgamento ocorreu em uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA). O procedimento analisou recursos transferidos ao Fundo Municipal de Saúde de Anapurus por meio da Portaria nº 955/2023-SES.
O dinheiro deveria custear ações de assistência à saúde no Hospital Municipal Madalena Monteles durante o exercício financeiro de 2023.
TCE aponta falta de comprovação dos gastos
O Tribunal apontou falhas graves na comprovação dos gastos, destacando a ausência de documentos essenciais na gestão de Vanderly Monteles.
A análise apontou que os registros contábeis apresentados pela defesa da ex-prefeita, como empenho, liquidação e ordem de pagamento, não foram suficientes para demonstrar a efetiva prestação dos serviços ou o fornecimento dos bens relacionados às ações de saúde.
A gestão de Vanderly Monteles falhou ao não apresentar documentos vitais como extratos bancários, notas fiscais e relatórios que comprovassem o uso dos recursos na saúde.
Para o TCE, a ausência desses documentos caracteriza omissão no dever de prestar contas e fundamenta o julgamento pela irregularidade.
Relator faz recomendações à SES e ao município
Relator da Tomada de Contas Especial, o conselheiro Marcelo Tavares Silva recomendou que a SES/MA cumpra rigorosamente os prazos previstos para a adoção de medidas administrativas destinadas a prevenir eventuais danos ao erário e para a instauração de Tomadas de Contas Especiais.
O conselheiro também recomendou que o chefe do Executivo de Anapurus adote medidas administrativas e de controle interno para garantir a apresentação das prestações de contas dentro dos prazos legais.
A orientação abrange recursos recebidos por meio de auxílios, subvenções, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos que envolvam transferências financeiras estaduais ou federais.
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