ALCÂNTARA - Desde janeiro de 2022, inspeções no hospital municipal e nas unidades de saúde de Alcântara, no Maranhão, constataram a falta de medicamentos e insumos considerados indispensáveis para o funcionamento dos estabelecimentos de saúde na região.
Uma ação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), ajuizada contra o município do dia 14 de maio deste ano, cobrou o fornecimento, no prazo de 72 horas, de medicamentos que faltam nas unidades. A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho. Em caso de descumprimento da medida, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Segundo o Ministério Público, em 2022, ao tomar conhecimento, dos problemas existentes nas unidades de saúde de responsabilidade municipal, como a falta de remédios, insumos e materiais de higiene e limpeza, o MP-MA solicitou vistoria à Superintendência de Vigilância Sanitária Municipal. As vitorias foram realizadas no dia 20 de janeiro do ano passado.
O relatório referente à inspeção no Hospital Municipal Dr. Neto Guterres, e nas Unidades Básicas de Saúde confirmou as denúncias anteriormente encaminhadas à Promotoria de Justiça de Alcântara.
Após a entrega do documento à Secretaria Municipal de Saúde de Alcântara, foi requerida a solução das irregularidades no prazo de 60 dias. Posteriormente, o MP-MA enviou um ofício à referida Secretaria, requerendo a elaboração de um plano de ação, no prazo de 30 dias.
Em maio e setembro de 2022, o Ministério Público promoveu reunião com a Secretaria Municipal de Saúde para a regularização do fornecimento de medicamentos, insumos e materiais nos estabelecimentos de saúde. Contudo, a prefeitura não apresentou a comprovação das providências tomadas.
Uma nova inspeção foi realizada pelo MP-MA, em outubro de 2022, no Hospital Dr. Neto Guterres, atestando a ausência de medicamentos indicados para auxiliar o metabolismo ou para os sistemas hematológico, cardiovascular, nervoso, muscular e respiratório, além de remédios para terapia hormonal e para o combate a infecções.
Além disso, na farmácia do estabelecimento, não havia climatização adequada, porque o ar condicionado não estava funcionando, o que comprometia o armazenamento adequado dos medicamentos.
Na ação, o promotor de justiça afirmou que a saúde pública está esquecida pelo município e a evidência principal é a constante falta de medicamentos e insumos básicos no hospital público e nos postos de saúde na sede e nos povoados de Alcântara. No documento, Raimundo Nonato Leite Filho também ressaltou que a Constituição Federal estabelece o direito à saúde, como fundamental.
“Percebe-se que o Município não tem cumprido com o seu inalienável dever de garantir este primordial serviço aos munícipes. Com sua conduta negligente e desidiosa, demonstra desrespeito aos cidadãos que procuram tal serviço público na ânsia de serem socorridos diante das enfermidades que os acometem”, afirmou no documento.
Pedido final
Como pedido final, o Ministério Público requereu a condenação do Município à obrigação de fazer, com o objetivo de regularizar o fornecimento e abastecimento de medicamentos e insumos necessários para o regular funcionamento do Hospital Dr. Neto Guterres, da Unidade Mista de Saúde e das Unidades Básicas de Saúde existentes em Alcântara, conforme estabelece a Constituição Federal, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
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