AÇAILÂNDIA - Após a divulgação de imagens nas redes sociais, de pelo menos quatro cachorros mortos a tiros no lixão de Açailândia, a Polícia Militar prendeu, neste sábado (21), dois homens moradores das imediações, suspeitos de praticaram a matança.
De acordo com a PM, o crime aconteceu na noite dessa sexta (20), e uma espingarda de fabricação caseira foi apreendida com um dos suspeitos.
Duas testemunhas compareceram à delegacia e prestaram depoimento. Os suspeitos devem responder por maus-tratos a animais e posse ilegal de arma de fabricação caseira.
O crime
O artigo 32 da lei 9.605/98 considera crime qualquer tipo de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações aos animais domésticos, prevendo punição, ao agente, de detenção de três meses a um ano, além da multa.
No § 2º do artigo está prevista uma causa de aumento de pena (de 1/6 a 1/3), aplicada quando ocorre a morte do animal doméstico em decorrência de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação.
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