AÇAILÂNDIA – O ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Paulo Velten Pereira, ministrou palestra para advogados da cidade de Açailândia, nesta quinta-feira (17), onde falou sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor a partir de março de 2016.

Paulo Velten frisou os aspectos democráticos do novo Código de Processo Civil, que virá em sintonia fina com a Constituição Federal para buscar um processo mais participativo e com novo formato de contraditório.

Segundo o desembargador, o CPC traz o contraditório expandido, que não se restringe à manifestação das partes, mas valoriza o dever de diálogo e consulta do juiz e o direito de influência do advogado, vedando qualquer decisão cujos fundamentos as partes não tiveram oportunidade de opinar, inclusive em matérias de ordem pública.

“Teremos um código híbrido que exige uma mudança de postura e que dependerá muito do trabalho dos advogados, que são os construtores das teses”, observou. O ouvidor enumerou outras normas inovadoras trazidas pelo CPC, como a ordem cronológica dos julgamentos; a possibilidade de sanar incapacidade processual em qualquer instância; ajustes nas mudanças do procedimento; e a calendarização do processo.

O desembargador Paulo Velten Pereira é integrante da 4ª Câmara Cível do TJ-MA, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil, mestre e doutorando em Direito Civil, todos pela PUC-SP.

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