SÃO LUÍS - Produtores de cultura, empreendedores culturais, terão mais um prazo para elaborarem seus projetos a fim de serem avaliados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura. A Secretaria de Estado da Cultura (Secma), prorrogou o prazo de recebimento de novos projetos, que seria encerrado no dia 30 de março, para até o dia 30 de abril.

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Aberto prazo para inscrição de projetos na Lei de Incentivo à Cultura

De acordo com a secretária adjunta de cultura incentivada, Ciane Sozinho de Souza, a medida ela é necessária diante o momento atual da pandemia. “Essa medida se fez necessária, considerando o momento atual de pandemia com aumento significativo dos casos. Desta forma, a Secma concede mais 30 dias de prazo para que os fazedores da cultura maranhense possam elaborar seus projetos, respeitando as restrições tão importantes para a contenção da Covid-19", disse.

Os interessados em inscrever projetos culturais, para receber recursos com base na Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Maranhão devem entregar os projetos no protocolo da Secma, a partir da data publicada por um novo decreto editado pelo Governado Estadual, para determinar o retorno presencial das atividades do serviço público estadual não essencial.

A portaria 50/2021, que estabelece as regras para apresentação de projetos culturais, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, considerando o Decreto Estadual nº 36.531, de 03 de março de 2021, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da Covid-19, infecção humana causada pelo Coronavírus.

Como fazer

Pode entrar com projeto qualquer pessoa jurídica, com pelo menos um ano de atividade. Para se inscrever, os interessados devem preencher os formulários que se encontram disponíveis no site da Secretaria de Estado da Cultura: cultura.ma.gov.br. Todas as informações sobre a Lei de Incentivo, os formulários que precisam ser preenchidos e as documentações necessárias, bem como o passo a passo para preenchimento das planilhas, estão disponíveis no endereço acima, na aba Lei de Incentivo.

Os projetos culturais são submetidos à avaliação da Comissão de Análise de Projetos Culturais Incentivados (CAPCI). Caso aprovado, o proponente recebe um Certificado de Mérito Cultural (CMC), que o credencia a buscar recurso junto à empresas patrocinadoras. A concessão do CMC é para projetos que visem à democratização do acesso, divulgação e preservação da memória cultural, bem como ao desenvolvimento de atividades artísticas e obras culturais.

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