SÃO LUÍS - A maranhense Conceição Lima Melo Rolim, pós-graduada em Direito Processual Civil, mestra e doutoranda em Direito Empresarial e Cidadania, acaba de publicar o livro “Responsabilidade Empresarial no Tratamento de Dados do Consumidor – Privacidade de Dados – Privacy by Design”, com selo da Editora Juruá, apresentação do professor Sandro Mansur Gilbran e prefácio do ministro Sérgio Luiz Kukina.
A publicação, que resultou de dissertação de Mestrado da autora, defendida na UniCuritiba, trata da busca por soluções concretas no campo da proteção de dados pessoais, que muitas vezes é regulamentado de forma geral, enfatizando a importância das empresas adotarem estratégias autorregulatórias e voluntárias no sentido de cumprir efetivamente essas regulamentações.
“O objetivo principal da publicação é identificar como as empresas podem adotar mecanismos voluntários para colaborar com o sistema de proteção de dados pessoais, considerando a assimetria informacional entre as empresas e os consumidores-titulares desses dados”, destaca Conceição Melo Rolim, que é vice-diretora geral e assessora jurídica do CEST.
A obra destaca, ainda, que os desafios que se impõem ao Direito não estão relacionados apenas ao descompasso entre a regulação legal e a realidade ou à morosidade do Poder Judiciário, mas também às constantes novidades que impõem urgência e eficiência às respostas que serão dadas à proteção da sociedade.
A publicação está disponível em https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=30704.
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