SEUL (COREIA DO SUL) - Uma petição pública que pede a revisão das leis sobre consentimento sexual na Coreia do Sul, intitulada "Lei Kim Soo Hyun", ultrapassou 51 mil assinaturas e será encaminhada ao parlamento para análise. O documento, que alcançou o número necessário de apoios em apenas nove dias, exige o aumento da idade protegida por leis de estupro estatutário de 16 para 19 anos, além do endurecimento das penas para crimes sexuais contra menores.
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Atualmente, a legislação sul-coreana estabelece a idade de consentimento sexual em 16 anos, valor que foi elevado de 13 anos em 2020 como parte de uma reforma para ampliar a proteção de adolescentes. A lei considera automaticamente como estupro qualquer relação com menores de 13 anos, enquanto casos envolvendo jovens entre 13 e 16 anos são enquadrados como estupro estatutário. Acima dos 16 anos, o consentimento é considerado válido perante a lei, mesmo que a maioridade civil no país só seja atingida aos 19 anos.
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A petição ganhou força após acusações de que o ator Kim Soo Hyun teria se envolvido romanticamente com a falecida atriz Kim Sae Ron quando ela ainda era menor de idade. Os peticionários argumentam que a atual legislação permite brechas que beneficiam adultos que se relacionam com adolescentes. "O crime cometido pela estrela Kim Soo Hyun contra Kim Sae Ron, então menor, revoltou o país, mas a lei atual não permite puni-lo", diz trecho do documento. Além de propor a ampliação da proteção legal até os 19 anos, o texto pede penas mínimas de dois anos de prisão para assédio sexual e cinco anos para estupro, eliminando a possibilidade de pagamento de multas como alternativa.
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O debate sobre a idade de consentimento já era tema de discussão no país, mas ganhou novo fôlego com o caso envolvendo as duas estrelas do entretenimento coreano. Enquanto Kim Soo Hyun nega veementemente as acusações – afirmando em coletiva de imprensa que nunca se relacionou com Kim Sae Ron quando ela era menor –, familiares da atriz falecida insistem nas alegações, apresentando supostas mensagens como prova.
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Com as assinaturas validadas, a petição será analisada pelo Comitê de Igualdade de Gênero e Família da Assembleia Nacional nos próximos 90 dias. Caso avance, poderá resultar na primeira alteração da legislação sobre consentimento sexual no país desde 2020, marcando uma possível virada na proteção legal de adolescentes sul-coreanos contra exploração sexual. Enquanto isso, o caso continua a dividir opiniões e acender discussões sobre os limites entre relacionamentos consentidos e exploração de menores no país.
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